nr12

Páginas: 183 (45739 palavras) Publicado: 8 de janeiro de 2014
NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Publicação
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978

D.O.U.
06/07/78

Atualizações
Portaria SSST n.º 12, de 06 de junho de 1983
Portaria SSST n.º 13, de 24 de outubro de 1994
Portaria SSST n.º 25, de 28 de janeiro de 1996
Portaria SSST n.º 04, de 28 de janeiro de 1997
Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010Portaria SIT n.º 293, de 08 de dezembro de 2011
Portaria MTE n.º 1.893, de 09 de dezembro de 2013

D.O.U.
14/06/83
26/10/94
05/12/96
04/03/97
24/12/10
09/12/11
11/12/13

(Redação dada pela Portaria SIT n.º 197, de 17/12/10)
Princípios Gerais
12.1 Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de
proteção para garantir a saúde e aintegridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção
de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e
ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades
econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NormasRegulamentadoras - NR aprovadas pela
Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas
internacionais aplicáveis.
12.1.1 Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza,
manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.
12.2 As disposições destaNorma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que
houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.
12.3 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir
a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência
envolvidas direta ou indiretamenteno trabalho
12.4 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:
a)

medidas de proteção coletiva;

b)

medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

c)

medidas de proteção individual.

12.5 A concepção de máquinas deve atender ao princípio da falha segura.
Arranjo físico e instalações.
12.6 Nos locais de instalação de máquinas eequipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e
em conformidade com as normas técnicas oficiais.
12.6.1 As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20
m (um metro e vinte centímetros) de largura.
12.6.2 As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas.
12.7 Os materiais em utilização noprocesso produtivo devem ser alocados em áreas especificas de armazenamento,
devidamente demarcadas com faixas na cor indicada pelas normas técnicas oficiais ou sinalizadas quando se tratar de
áreas externas.
12.8 Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados ao seu tipo e ao tipo de operação, de
forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados aotrabalho.
12.8.1 A distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, deve garantir a
segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação
dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.

1

12.8.2 As áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno de máquinas devemser projetados,
dimensionados e mantidos de forma que os trabalhadores e os transportadores de materiais, mecanizados e manuais,
movimentem-se com segurança.
12.9 Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação devem:
a) ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e quaisquer materiais que ofereçam riscos de acidentes;
b) ter...
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