nr 4- conhecimentos legais

17/08/2014

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
TECNOLOGIA DO AMAPÁ – IFAP

Norma Regulamentadora – NR 4
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Grande parte dos acidentes de trabalho ocorre porque os trabalhadores encontram-se despreparados para enfrentar certos riscos.

Johnny Coelho
[e-mail]

Normas Regulamentadoras
“Art. 139 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.”

Publicadas pelo Ministério do Trabalho
Elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite

17/08/2014

HISTÓRICO
CLT de 1943 , art. 164

A Legislação
Portaria 3237, de 27/6/72
NR -4
Revogada em 1978

NR-4
SESMT
• Estabelece a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas, que possuam funcionários registrados pela CLT (Art.
162), de organizarem e manterem em funcionamento o SESMT.

Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho.

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O que o SESMT faz?
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Aplica as melhores Práticas Prevencionistas
Responde as Entidades de Fiscalização
Atua para que as medidas sejam respeitadas
Apura os acontecimentos

Quem Compõe o SESMT?
• Técnico de Segurança do Trabalho
• Engenheiros de Segurança do trabalho
• Enfermeiros do Trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho
• Médicos do trabalho

Principais Benefícios
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Desenvolvimento da Cultura Prevencionista
Orientações
Ampliação
Condições Ambientais
Clima Organizacional
Motivação
Otimização
Contribui para melhor qualidade de vida

Principais Ações
• Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA)
• Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupável – (PCMSO)
• Análises Ergonômicas do Trabalho (AET)
• Laudos