Nr 31

RESUMO DA NORMA REGULAMENTADORA-NR 31 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

O setor primário da economia consiste nos ramos de atividades que buscam a exploração dos recursos naturais (animal, vegetal e mineral). Estas atividades são vitais para a manutenção da economia, pois o setor secundário (indústria) precisa de matérias primas para a sua manutenção e o setor terciário (comércio de bens e serviços) utilizam-se em grande escala dos produtos industrializados em suas atividades.
Retornando ao nosso foco, que é o setor primário, as atividades se desenvolvem na maioria dos casos nas zonas rurais, pois necessitam de grandes áreas de produção devido a enorme demanda de produtos por parte da população e pela falta de espaço nas zonas urbanas. O fato da maioria da população rural ter menos acesso a informação (e também ao ensino escolar e profissionalizante) e ter menor presença dos órgãos públicos causam um fato chocante para o país: o trabalho em situação degradante, o trabalho escravo e o uso de mão de obra infantil por parte dos produtores.
O governo brasileiro buscando garantir condições adequadas aos trabalhadores que atuam no primeiro setor publicou a Norma Regulamentadora 31 (NR 31) com o título “Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura”, excluindo o setor de mineração, que possui sua regulamentação através da Norma Regulamentadora 22 (NR 22) com o título “Segurança e saúde ocupacional na mineração” (leia mais sobre segurança na mineração através do link http://www.ddsonline.com.br/normas-regulamentadoras-nrs/522-nr-22-seguranca-e-saude-ocupacional-na-mineracao.html).
A NR 31 é diferenciada da maioria Normas Regulamentadoras, pois ela define obrigações constantes em outras Normas, de forma específica às atividades abrangidas nas atividades rurais, devido à complexidade das atividades como, por exemplo, o que é conhecido como