Nr 29 ABNT

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
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CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

NR-29-Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

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LONDRINA
2014

NR-29-Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Trabalho apresentado à disciplina de Ação Educativas de Saúde e Segurança do Trabalho, do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, ministrada pela Profª Tatiana Maria Safra.

LONDRINA
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 RESUMO DA NR29

A Norma Regulamentadora – NR 29, tem como principal objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
As disposições contidas nessa norma aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto em bordo como em terra, assim como aos demais