nr 24

NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE
TRABALHO

24.1 Instalações Sanitárias 24.1.1 Todo estabelecimento deve ser dotado de instalações sanitárias, constituídas por vasos sanitários, mictórios, lavatórios e chuveiros, na proporção mínima de um conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração. 24.1.2 Os estabelecimentos localizados em Shopping Center ou Centro Comercial podem ser dispensados de instalações sanitárias próprias, desde que o local possua sanitário de uso comum separado por gênero. 24.1.2.1 Para atendimento do item 24.1.2 devem ser providas instalações sanitárias exclusivas para uso dos trabalhadores, distintas das demais, dimensionadas de acordo com o item 24.1.1. 24.1.2.2 Nos Shopping Centeres ou Centros Comerciais já em funcionamento quando da publicação desta norma o dimensionamento do n.º de sanitários deve ter como base o previsto no item 24.1.1 considerando o total de trabalhadores do shopping center ou centro comercial e o público circulante.
Colocar na portaria prazo de 1 ano para entrada em vigor do item 24.1.2.1
24.1.3 Nas atividades com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou que provoquem sujidade, deve ser disponibilizado um lavatório para cada grupo de 10 trabalhadores. 24.1.3.1 O disposto no item 24.1.3 deve ser aplicado próximo aos locais de atividades. 24.1.4 Nas atividades com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou que provoquem sujidade, e nos casos de exposição a calor intenso, deve ser disponibilizado um chuveiro para cada grupo de 10 trabalhadores. 24.1.5 As instalações sanitárias devem: a) ser separadas por gênero quando houver homens e mulheres no local de trabalho;
b) ser construídas com portas de modo a manter o resguardo conveniente;
c) dispor de água canalizada e esgoto ligado à rede geral ou a outro sistema que não gere risco à saúde pública e que