Nr 20

Data: 03/04/2012 / Fonte: Revista Proteção

Levada à consulta pública há mais de três anos, a revisão da NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Inflamáveis e Combustíveis) foi publicada pelo Ministério do Trabalho no dia 29 de fevereiro. Os novos requisitos de segurança pa¬ra o trabalho com líquidos, combustíveis e inflamáveis foram oficializados por meio da Portaria 308, divulgada no Diário Oficial da União em 6 de março. O processo de revisão iniciou em 2002, com a instituição de um Grupo Técnico para elaboração de proposta, que foi para consulta pública em dezembro do mesmo ano, permanecendo nesse processo durante parte de 2003. Após essa etapa, o te¬ma ficou aguardando priorização da Comissão Tripartite Pa¬ritária Permanente. Por haver outras regulamentações com prioridade maior na fila da CTPP, acabou entrando na agenda da Comissão apenas em 2008, momento em que retornou à consulta pública, incorporando diversos pontos sugeridos pela sociedade, decorrentes de sua primeira passagem neste processo (2002/2003). Apesar disso, o trabalho de revisão foi novamente paralisado durante parte do ano de 2009, sendo retomado apenas em abril de 2010. Só então, o processo ¬ganhou vida e foi concluído (em agosto de 2011). Com isso, a proposta final foi encaminhada ao DSST e posteriormente à CTPP, pa¬ra análise, discussão e aprovação. Após a bancada de empregadores discordar de alguns prazos propostos pelo GTT da NR 20 (Grupo de Trabalho Tripartite), apresentando contraproposta em reunião, que foi detalhadamente analisada pela bancada de governo e o DSST, a nova NR 20 foi aprovada.
Em seu texto atual, a NR 20 traz questões que até então não eram compreendidas pela norma como, por exemplo, o estabelecimento de diretrizes básicas para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos