Nr 18 PCMAT

NR 18 – PCMAT
PROGRAMA DE CONDIÇÕES E
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

3

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas Condições e no Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção.

4

PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PCMAT

- Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores;
- Definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram;
- Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução das obras;

5

 - Determinar medidas de proteção e prevenção que

evitem ações e situações de risco;
 - Aplicar técnicas de execução que reduzam ao

máximo os riscos de acidentes e doenças.

O
PCMAT
é obrigatório nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais e deve observar as exigências contidas na NR 9 (PPRA);

7

O PCMAT dever ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do
Trabalho e deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e tem como responsáveis o empregador ou condomínio a sua implementação nos estabelecimentos. 8

A elaboração do PCMAT deverá conter:
 Planejamento anual com estabelecimento de

metas, prioridades e cronograma;
 Estratégia e metodologia de ação;
 Forma de registro, manutenção e divulgação dos

dados;
Seu acompanhamento e avaliação deverão

ser feitos pelo SESMT
9

DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PCMAT
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

10

d) cronograma de implantação das medidas

preventivas definidas no PCMAT;
e) layout