Nr 12

NR12 - SEM MISTÉRIOS

Marcelo Del Vecchio

O que é NR?

Normas Regulamentadoras
• Instrumentos legais editados pelo Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil, elas norteiam as obrigações dos estabelecimentos de qualquer natureza (regidos pela CLT) em relação a saúde e segurança do trabalhador. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela (CLT) • Seu descumprimento poderá resultar em notificação, autuação, interdição ou embargo e penalidades de ambiente especifico ou do estabelecimento inteiro e, também, em ações regressivas (Lei 8.213 / 91) por parte do INSS

NR – 12 Conceito Básico

O homem não é apto, por si só, em seu meio de trabalho, a se proteger sem dispositivos de segurança. As máquinas e Equipamentos devem se integrar, aos dispositivos de segurança. Dispositivos de segurança normalizados diminuem sensivelmente os riscos existentes, mas não os eliminam totalmente. Ações adicionais tais como capacitação contínua para operadores e pessoal da manutenção se faz sempre necessário bem como manutenções preventivas conforme manuais são imprescindíveis. Os 3 pilares Básicos da Segurança : Proteções adequadas, Procedimentos e Capacitação

NR – 12 Cenário – Por que?

NR 12 - Defasagem(1978);
1978- Ênfase em Maquinas e Equipamentos 2010- Ênfase na Segurança do Trabalhador

Avanço tecnológico natural (Risco X Perigo); Desenvolvimento de tecnologia em proteção de máquinas (conceito da falha segura);  Disposições legais (nac. e intern.);  Iniciativas diversos Estados (SP/RS/MG);  Espaço político e interlocutores interessados no assunto (OIT); Consenso da necessidade da revisão;

NR – 12 Estágios

GET Tripartite (elaboração do texto)

Consulta publica
GTT (apreciação de sugestões e redação texto final) CTPP (aprovação final) Publicação 17/12/2010 através da portaria 197 - 2010