Nr 12

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Princípios Gerais

Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos.

Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção e inspeção.

O empregador deve adotar as medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos.

A concepção de máquinas deve atender ao princípio da falha segura.

Arranjo físico e instalações.

Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas.

As vias principais de circulação devem ter, no mínimo, 1,20 m.

As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas.

Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação devem:

a) ser mantidos limpos e livres de quaisquer objetos que ofereçam risco de acidente.

b) prevenir riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias e materiais que os tornem escorregadios.

c) ser nivelados e resistentes às cargas a que estão sujeitos.

As máquinas estacionárias devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modo que não basculem e não se desloquem por vibrações, choques e forças externas.

A instalação das máquinas estacionárias deve respeitar os requisitos necessários.

Nas máquinas móveis que possuem rodízios, pelo menos dois deles devem possuir travas.

Instalações e dispositivos elétricos.

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir perigos de choque, incêndio, explosão e outros acidentes.

Os condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos devem