Nr 07

ESCOLA TÉCNICA CURSO NOBRE

NORMA REGULAMENTADORA
NR=07

GOIANA-PE
2011
ESCOLA TÉCNICA CURSO NOBRE
PROFESSOR: EDUARDO VICENTE
ALUNA: MARIA ANGELICA S. GUEDES

NORMA REGULAMENTADORA
NR=07

12 DE NOVEMBRO DE 2011
INTRODUÇÃO

Venho através deste, apresentar a Norma Regulamentadora 07 (NR 07), que fala sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que o mesmo tem como objetivo promover os cuidados necessários para a saúde de todos os colaboradores da Empresa.

 NR aprovada pela Port. Do MTb nº 3.214, de 8-6-1978.
 Texto com a redação dada pela Port.da SSST nº 24, de 29-12-1994.
 Arts. 168 e 169 da CLT.
 Dec. nº 4.552, de 27-12-2002 (Regularmento da inspeção do Trabalho).
 Dec. nº 5.063, de 3-5-2004 (Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e Emprego).

Esta Norma Regulamentadora estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Exames Clínicos
________________________________________
Admissional ● Antes que o Trabalhador assuma as suas atividades.
Periódico
● A cada seis meses, um ano, ou a cada dois anos, conforme a faixa etária dos Trabalhadores e o tipo de exposição.
Retorno ao Trabalho
● No Primeiro dia da volta ao trabalho, de todo empregado que esteve ausente por um período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença, acidente ou parto.
Mudança de Função
● Sempre que houver alterações nas atividades do Funcionário.
Demissional
● Quinze dias antecedem o desligamento do Trabalhador. Exames Complementares
________________________________________
Audiometrais.
Exames Laboratoriais. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
________________________________________
● Para cada exame realizado.
● Duas Vias: a