noções gerais de contrato

1 – Noções gerais de contratos: princípios básicos requisitos de validade: objetivos e subjetivos requisitos formais do contrato: livre, solene e contratual princípios básicos

Fatos não jurídicos

FATOS JURÍDICOS ou ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO
•

Conceito em sentido amplo - É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, entorno de determinado objeto.

•

Qualquer ação da natureza ou humana que tem consequências no
Direito.
Classificados em:

•

Fatos Naturais ou Fatos Jurídicos Strictu- Sensu.

•

Atos Humanos ou Atos Jurídicos.

FATOS JURÍDICOS ou ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO

• Qualquer ação da natureza ou humana que tem consequências no Direito.
Classificados em:
• Fatos Naturais ou Fatos Jurídicos Strictu-Sensu.
• Atos Humanos ou Atos Jurídicos.

Contrato: conceito
• Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Maria Helena Diniz

Contrato

=

Negócio
Jurídico

ATO
JURÍDICO

FATOS JURÍDICOS ou ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO

• Os fatos jurídicos (ou atos jurídicos em sentido amplo) englobam:
– os atos jurídicos em sentido estrito ou meramente lícitos, cujos efeitos jurídicos derivam fundamentalmente da Lei, como o registro civil e
– os negócios jurídicos nos quais os efeitos são resultado principalmente da manifestação de vontade dos agentes, como o contrato.

Ação da natureza = (Fato Natural) ou Fatos Jurídicos

Ação Humana = Ato Jurídico

Ação Humana = Ato Jurídico

Atos Jurídicos Lícitos
• Qualquer ação ou omissão que surte efeitos na esfera jurídica mesmo sem a intenção específica de gerar.

Atos Jurídicos Ilícitos
• Toda omissão ou ação da pessoa humana que cause uma violação