Noções de direito

NOÇÕES DE DIREITO

1) Descreva quais constituições brasileiras existiram (incluindo a atual). Ainda quanto à origem (outorgada/promulgada), como podem ser classificadas?

Constituição de 1924
Após a independência do Brasil ocorreu uma disputa entre as forças políticas pelo poder. O partido brasileiro, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca”, que limitava a poder imperial, e discriminava os portugueses. Dom Pedro I apoiado pelo partido português, em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
Características
Nome do país: Império do Brasil
Carta outorgada (imposta, apesar de ser aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de Dom Pedro I), estado centralizado, monarquia hereditária e constitucional, 4 poderes (Executivo, Legislativo, judiciário e moderador-exercido pelo imperador), voto censitário (só os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia e de província). Estado confessional (ligado à igreja-catolicismo como religião oficial). Modelo externo. Foi à maior vigência, durou mais de 65 anos.

Constituição de 1891
Após a proclamação da república predominaram interesses da oligarquia, destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado “voto de cabrestos”, o coronelismo.
Características
Nome do país: Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente), estado federativo, república presidencialista, três poderes (extinto o moderador), voto universal (com exceções, ex. os analfabetos), estado laico (separado da igreja), modelo externo. Obs.: As províncias viraram estado, maior autonomia.

Constituição de 1934
Primeiros anos da Era Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da revolução constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a assembléia constituinte que redigiu a nova constituição.
Características
Nome do país: Estados Unidos