Noções de direito

Noções Essenciais de Direito

Sumário:
Introdução ..................................................................................5

Capítulo I
1. Lei de Introdução ao Código Civil ..................................................................................6
1.1. Vigência de Lei ..................................................................................6
1.2. Aplicação da Lei e fins sociais ..................................................................................6
1.3. Ato Jurídico Perfeito ..................................................................................6
1.3.1. Direito Adquirido ..................................................................................6
1.3.2. Coisa Julgada ..................................................................................7

Capítulo II
2. Quando começa e quando
Termina a personalidade
Civil ..................................................................................7
2.1. Capacidade Plena ..................................................................................7
2.2. Incapacidade ..................................................................................7
2.3. Incapacidade Absoluta ..................................................................................7
2.3.1. Incapacidade Relativa ..................................................................................7
2.3.2. Pessoas Jurídicas ..................................................................................8
2.3.3. Classificação ..................................................................................8

Capítulo III
3. Dos Bens .................................................................................9
3.1. Classificação .................................................................................9
3.1.2. Bens Imóveis