Noçoes de direito

ATIVIDADE REMOTA - MS. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO NOÇÕES DE DIREITO

1) Qual a diferença entre direito público e direito privado? 2) Conceituar direito de acordo com Aristóteles, Celso Tito e Miguel Reale. 3) Em que consiste a denominação tridimensionalidade do direito, conforme ensinamento de Miguel Reale? 4) Quais são as diferenças entre direito moral quanto à valoração do ato; à forma; e ao conteúdo? 5) Qual a diferença entre direito subjetivo e direito objetivo?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

SÉRGIO PINTO MARTINS – INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

ANDRÉ FRANCO MONTORO - INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO

RESPOSTAS
1-Direito público é o ramo do direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito administrativo, direito criminal ou penal, direito judiciário ou processual).

Sob perspectiva da cidadania, como conjunto de normas de proteção contra o abuso do poder de governo, o direito público também é denominado direito do estado (em contraposição a direito do governo).

Outro ponto distintivo do Direito Público é o princípio que o rege: o Princípio da Supremacia do interesse público em face do interesse individual. Com isto será sempre priorizado o interesse geral em detrimento do interesse individual de cada pessoa, devendo este submeter-se àquele. Quando se trata da relação entre dois ou mais Estados, ocorre o Direito Internacional Público.

Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões.

O Direito Privado é caracterizado quando há uma ação entre Pessoas, ou seja, Pessoa X Pessoa

2-“Aristóteles mencionava que o homem é um animal