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LITISCONSÓRCIO:
1-CONCEITO: É UMA PLURALIDADE DE PARTES. É UMA PLURALIDADE DE PESSOAS ATUANDO COMO PARTE NO MESMO PÓLO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO:
-ATIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR.
-PASSIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM RÉU.
-MISTO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR E UM RÉU.
-INICIAL: SE FORMA COM A PROPROSITURA DA AÇÃO.
ULTERIOR: SE FORMA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. -SIMPLES: É aquele que permite decisões diferentes para cada litisconsorte.
EX: ATROPELAMENTO DE VÁRIAS PESSOAS. Decisão judicial pode ser diferente.
-UNITÁRIO: É AQUELE QUE EXIGE UMA MESMA DECISÃO PARA TODOS OS LITISCONSORTES.
No litisconsórcio simples, há várias lides. No litisconsórcio unitário, há apenas uma lide.
FACULTATIVO: É AQUELE CUJA FORMAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA.
HIPÓTESES DE LITISCONSÓRICO FACULTATIVO: ARTIGO 46 DO CPC:
Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
III – entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
1ª HIPÓTESE: COMUNHÃO DE DIREITOS OU OBRIGAÇÕES. EX: CREDORES OU DEVEDORES SOLIDÁRIOS.
2ª: IDENTIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO (CAUSA DE PEDIR É A MESMA).
3ª:CONEXÂO: IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR OU DE PEDIDOS.
4ª:AFINIDADE DE QUESTÕES: IDENTIDADE PARCIAL DE CAUSA DE PEDIDOS.
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: É AQUELE CUJA FORMAÇÃO É OBRIGATÓRIA. ARTIGO 47 DO CPC:
Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição