NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Samir

Principais mudanças no novo e antigo Código Florestal.

São Paulo
2014
Samir Gibran

Principais mudanças no novo e antigo Código Florestal.

Principais diferenças entre o antigo e novo Código Florestal Brasileiro. Trabalho como quesito parcial para prova da matéria de Direito Ambiental do curso de Gestão Ambiental do Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro.
Orientadora: Elci Camargo.

São Paulo
2014
SUMÁRIO

1 Introdução................................................................................................................................................pagina 04
2 Objetivos do novo código florestal.......................................................................................................pagina 05.
3 Comparativo das mudanças..................................................................................................................pagina 06
4 Conclusão................................................................................................................................................pagina 08

5 Referencias bibliográficas.....................................................................................................................pagina 09

1 Introdução

O código florestal, tem extrema importância para o meio ambiente brasileiro, antes de mesmo haver de um código, no Brasil colônia, já havia regras e severas penas criadas pela Coroa Portuguesa para quem desrespeitasse as normas quanto ao desmatamento e ao uso do solo.
Por meio do decreto 23.793 de 23/01/1934 foi instaurado no Brasil o primeiro código florestal. O decreto trazia dentre outros pontos, o conceito de ‘floresta protetora’, semelhante as APPs, porem sem impor distancias mínimas para a proteção dessas áreas, ainda semelhante e seguido pelo código de 1965, era permitido a abertura em áreas rurais em no máximo 75%