Novo código florestal

ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2012
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ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Seminário da matéria Recursos Naturais, do curso de
Pós Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental,
Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de avaliação, pela Profª. Isabel Póvoa.

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2012
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RESUMO

Este trabalho é o resultado de um breve estudo sobre o Código Florestal Brasileiro, também denominado de Novo Código Florestal. Veremos inicialmente o histórico, suas principais alterações, e a proposta para uma nova substituição. Em seguida, serão discutidas as principais modificações com relação ao Código atual e ao Projeto de Lei nº 1876/99 que visa à substituição do mesmo, analisando principalmente as Áreas de Preservação
Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). Por fim, serão apresentadas as opiniões favoráveis e contrárias a essa nova alteração.

Palavras Chave: Novo Código Florestal, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e
Reserva Legal (RL).
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ABSTRACT

This work is the result of a brief study about the Brazilian Forest Code, also known as the
New Forest Code. We'll see at first it history, major changes, and the proposal for a new replacement. After that, it will be discussed the main changes concerning the current code and the Law’s project No. 1876/99 which replaces the same code, analyzing mainly the Permanent Preservation Areas (PPAs) and the Legal Reserve (RL). Finally, it will be presented the favor and the opposite opinions of this new amendment.

Key Words: New Forest Code, Permanent Preservation Areas (PPAs) and the Legal
Reserve (RL)
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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 6
OBJETIVO