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Páginas: 12 (2794 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
DIREITO EMPRESARIAL IV

Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO)
Semana Aula: 1
TEMA - Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Conceito de Falência e Recuperação;
2. Noções Históricas, Evolução;
3. A Lei 11101/2005;
4. Institutos da nova Lei.

CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequenoporte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aossócios consulentes?
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QUESTÃO OBJETIVA:
São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto:A) Os empresários de pequeno porte.
B) As empresas sociedades de economia mista.
C) As empresas públicas.
D) As instituições financeiras.
Resposta: __________

Semana Aula: 2
TEMA - Disposições Preliminares e Comuns. Falência e Recuperação Judicial. Sujeito Passivo. Juízo Competente. Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74: Noções.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1.Disposições Preliminares e Comuns;
2. Sujeito Passivo;
3. Juízo Competente;
4. Noções sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74.

CASO CONCRETO: Celpar, Centrais Elétricas do Pará, privatizada no final da década de 90, encontra-se em Recuperação Judicial desde fevereiro de 2012. Caso estivesse na situação anterior, Empresa Pública poderia ter tido o benefício do Instituto daRecuperação Judicial?
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QUESTÃO OBJETIVA:
O Juiz competente para declarar a falência é:
A. O Juiz em cuja jurisdição o credor é domiciliado.
B. O Juiz emcuja jurisdição o devedor tem o seu principal estabelecimento.
C. O Juiz em cuja jurisdição o empresário tem localizada uma de suas filiais.
D. O Juiz em cuja jurisdição o devedor é domiciliado.
Resposta: __________


Semana Aula: 3
TEMA - Disposições Preliminares e Comuns. Títulos não exigíveis. Atuação do Ministério Público.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Títulos não Exigíveis;
2.Exceções.
3. Atuação do Ministério Público na Falência e na Recuperação.

CASO CONCRETO: Determinado grupo de credores quirografários, sabendo do pedido de falência realizado pelo Banco Santo S/A em face da Companhia Canção e Vídeo em fevereiro de 2011, constituíram como advogado o Dr. Vivante, renomado advogado empresarialista, para tomarem parte
na ação em questão. À época, cumpridos osrequisitos da Lei 11101/2005, desembolsaram a quantia de 25 mil reais, entre custas e honorários. Em março de 2012, habilitaram como crédito, o valor despendido para tomar parte na falência, mas o juiz da causa negou a habilitação, por entender que não são exigíveis na falência, tais créditos. Irresignados pretendem entrar com recurso, para que tal quantia lhes seja paga. Pergunta-se. Procede airresignação dos credores em questão?
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QUESTÃO OBJETIVA:
NÃO podem ser reclamadas na falência do EMPRESÁRIO, as dívidas:
A. Com garantia real....
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