NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Páginas: 5 (1185 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2013
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Dos motivos



Procurando uniformizar um sistema processual civil, proporcionando a sociedade um direito justo em suas decisões, visando as garantias constitucionais ao cidadão.
A ineficiência do sistema processual, todo o ordenamento jurídico, as normas que não passam de uma ficção, sem garantias de um rito processual adequado.
As reformulações pelo qual oprocesso civil brasileiro passou não foram suficientes para se adequar as novas mudanças sociais e ao funcionamento das instituições.
As maiores mudanças ocorreram em 1994, com a inclusão no sistema da instituição da tutela antecipada, em 1995 com alteração no regime de agravo e mais recentemente com as mudanças as leis de execuções.
O ponto fraco das mudanças foi a falta de coesão entre asleis e legisladores.
Foi neste prisma a preocupação em preserva a forma sistemática das normas processuais.
As mudanças se farão necessárias, a queixas provem dos juristas e dos que operam o Direito.
O Anteprojeto do Código de Processo Civil, visa a solucionar problemas, dentro dos pormenores previstos na constituição, atendendo a necessidade de constituir um Código
coerente e harmônico, e nãoe uma obra literária magistral, estética e tecnicamente perfeita, em detrimento de sua funcionalidade.
A coerência substancial foi fundamentada em um objetivo fundamental, constitucionalmente.
O projeto de reformulação do Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um processo mais célere e mais justo, tecendo às necessidades sociais, e bem menos complexas.
A simplificação do sistemadeve proporcionar uma coesão mais visível.
Permitindo ao juiz centralizar o seu foco, de modo mais intenso, no mérito da causa, desonerando o judiciário em um todo.

Dos objetivos das alterações:
1) Um código mais próximo possível a realidade da Constituição Federal, uma harmonia entre a lei maior e as leis suplementares e com intuito de dar maior publicidade as decisões;
2) dar condições paraque o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente à causa;
3) simplificar e reduzindo a complexidade de subsistemas;
4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado; 5) Possibilitar maior grau de organicidade ao sistema, sendo mais coesão.

Atua-se também entre a reforma no sentido de desafogar o sistema judiciário brasileiro,sobrecarregado de instâncias e recursos, casos idênticos e de mesma natureza, o novo projeto visa a unificação das ações processuais.
Nosso ordenamento jurídico reza que as sumulas vinculantes são procedimento os quais devam ser seguidos, assumindo os princípios da legalidade e da isonomia, não regendo as demais decisões processuais.
O novo Código prestigia o princípio da segurança jurídica, aisonomia todos têm que agir em conformidade com a lei, ter-se-ia.
A tendência à diminuição o número de recursos que devem ser apreciados pelos Tribunais de segundo grau e superiores é resultado de uma jurisprudência mais uniforme e estável.
Visar legislativamente melhores condições para operacionalizar formas de uniformização do entendimento dos Tribunais.
Abre uma maior intervenção de amicicuriae.
Os incidente deve ser julgado no prazo de seis meses, tendo preferência sobre
os demais feitos, salvo os que envolvam réu preso ou pedido de habeas corpus.
No intuito de simplificação o feito, possibilita o réu formular pedido independentemente do expediente formal da reconvenção, que desaparecia.
O Novo CPC agora deixa clara a possibilidade de concessão de tutela de urgência e detutela à evidência e podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento.
O recurso de apelação continua sendo interposto no 1º grau de jurisdição, e retirando o juízo de admissibilidade, que é exercido apenas no 2º grau de jurisdição, retirando um novo foco desnecessário de recorribilidade.
O Novo CPC elimina a distinção entre praça e leilão, assim como a necessidade de duas hastas públicas, e...
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