Nova Serrana LUAN SAPATEIRO

Páginas: 8 (1862 palavras) Publicado: 14 de abril de 2015
 Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho



TIPOS DE TUTELA ANTECIPADA














Luan Pedro Rodrigues Magalhães - Direito 5-A

12 de março de 2015
Piero Calamendrei conceitua a tutela cautelar como a antecipação de certos efeitos do provimento definitivo, dirigida a prevenir odano que poderia decorrer do atraso deste.
O conceito elaborado pelo nobre mestre supracitado deve ser entendido com a ressalva de que Piero Calamdrei coloca no bojo da tutela cautelar um provimento antecipatório, qual seja: a antecipação dos provimentos decisórios.
Nesse contexto, os renomados professores Ovídio Araújo Baptista da Silva e Fábio Gomes trazem um conceito mais adequado ao quehodiernamente se entende por tutela cautelar.
Com efeito, aduzem os autores que tutela cautelar caracteriza-se como forma autônoma de proteção jurisdicional, atuando de forma preventiva, “acobertando e protegendo determinado direito subjetivo, ou estado de direito legítimo e que se encontra sob ameaça de perecimento em virtude de um dano sabido, iminente e de difícil reparação” .
Já a tutela antecipadatem por escopo fornecer ao sujeito aquilo mesmo que ele pretende obter ao fim do processo, em outras palavras, antecipa, total ou parcialmente, o bem da vida pretendido pelo autor da ação.
A última tutela de urgência que se pretende conceituar, antes de pontuar as semelhanças e diferenças entre os três tipos, é a tutela inibitória.
Luiz Guilherme Marinoni aduz que a tutela inibitória configura-secomo a tutela preventiva que tem por escopo prevenir a ocorrência do ilícito, culminando por se apresentar como a tutela anterior à prática do mesmo. 
Da definição de tutela inibitória de Luiz Guilherme Marinoni já se pode identificar a primeira diferença desse tipo de tutela de urgência para as medidas cautelares e antecipatórias.
Com efeito, configura-se a tutela inibitória antes da ocorrênciado dano, em outras palavras, o dano ainda não ocorreu e quer evitar que este venha a acontecer. No caso das tutelas cautelares e antecipatórias, o dano já ocorreu, em razão disso, podem ser conceituadas como tutelas repressivas, pois têm por escopo reprimir a ocorrência do dano já efetivado.
Com relação às tutelas repressivas, Cândido Rangel Dinamarco salienta que a antecipação de tutela não éinstrumento ao processo e não se destina a outorgar-lhe a capacidade de ser útil ou justo, isso é missão das cautelares. As antecipatórias entregam ao autor o bem da vida pleiteado ao fim do processo.
Nesse ponto, merece mais uma vez ser lembrado o saudoso mestre Piero Calamandrei, o qual advertia que os provimentos cautelares são instrumentos do instrumento, ou seja, servem ao processo, que serve àsolução da lide apresentada. 
Nesse contexto, tem-se, claramente, uma distinção entre as tutelas cautelares e antecipatórias, qual seja: são cautelares as medidas que tem por escopo evitar que o passar do tempo prive o processo de algum meio exterior que poderia ser útil à perfeita prestação da tutela jurisdicional; são antecipatórias, por outro lado, as medidas que vão diretamente à vida daspessoas e, antes do julgamento da lide, entregam ao autor o bem da vida pleiteado ao final.
Das considerações afirmadas em linhas pretéritas, urge concluir uma semelhança entre as medidas cautelares e antecipatórias, pois, ambas visam impedir que o passar do tempo prejudique a prestação da tutela jurisdicional.
Seja entregando o bem da vida ao autor, seja garantindo o resultado útil do processo, asduas tutelas repressivas têm por finalidade combater a morosidade do processo, em respeito ao princípio da efetividade da prestação da tutela jurisdicional.
No que tange às tutelas inibitórias, Luiz Guilherme Marinoni adverte que a tutela inibitória é prestada por meio de um provimento, o qual pode ser provisório ou definitivo. Desse modo, a tutela inibitória será antecipada quando o provimento for...
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