Nova lei de prisões cautelares

Páginas: 46 (11456 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013
UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS





TAINAN FERNANDES CARNEIRO






AS MEDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011.















Paraíso do Tocantins - TO
2012
UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSODO TOCANTINS





TAINAN FERNANDES CARNEIRO







AS MEDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011.





Monografia proposta pelo acadêmico Tainan Fernandes Carneiro, sob orientação do professor José Antônio da Silva, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II.






Paraíso do Tocantins - TO
2012UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS





TAINAN FERNANDES CARNEIRO





AS MEDDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011.




Prof. José Antonio da Silva. – FCJP/UNEST
Orientador


Profª Esp. – FCJP/UNEST
Avaliador (a)


Profº – FCJP/UNEST
Avaliador (a)


PARAÍSO DOTOCANTINS - TO
2012






























Dedico este trabalho a todas as pessoas que contribuíram direta e indiretamente para a conclusão desta obra de grande relevância para o meio jurídico e acadêmico.














Agradeço a Deus pelo dom da vida e por todos estes anos de estudo, e por mais esta conquista em minha vida;
Agradeço a toda aminha família, em especial a minha companheira Antônia, ao meu filho querido Pedro, aos meus pais, meus avós, tias e primos, que sempre me ajudaram e estiveram ao meu lado desde o início desta caminhada.
A todos os meus colegas de trabalho, em especial ao Drº. Lourival que sempre me ajudou e aconselhou nos momentos difíceis por qual passei.
Ao meu orientador, Drº. José Antônio da Silva, pelagrande admiração que tenho e pelo seu profissionalismo, me ajudado em todas as dificuldades, no decorrer deste trabalho.
Agradeço a todos os Defensores Públicos e funcionários da Defensoria Regional de Paraíso do Tocantins, que contribuíram bastante em minha formação acadêmica.
Em especial a todos os amigos de classe que sempre estiveram comigo durante estes cinco longos anos e que sempreacreditaram no sucesso desta caminhada.
A todos os funcionários do setor administrativo da instituição de ensino superior na qual pretendo apresentar minha monografia.
A todos os mestres que ministraram aula na instituição na qual pretendo me formar.




















“O fim do Direito é a paz; o meio de atingí-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso ajustiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança”.

Rudolf Von IheringRESUMO


O presente trabalho realiza uma abordagem a cerca das mudanças ocorridas no direito processual penal brasileiro, no instituto das medidas cautelares após a edição da lei 12.403 de 2011, que modificou o Titulo IX do CPP. Serão abordados os princípios relativos às medidas cautelares, bem como os requisitos necessários para a aplicação de tais medidas. O presente estudo ocupou-se emdemonstrar a importância das alterações provocadas pela nova legislação, a qual tenta preservar a liberdade do individuo, evitando que o mesmo fique encarcerado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Essa visão é provada pela lei 12.403/11, que criou um capitulo específico para tratar de medidas cautelares diversas da prisão, propiciando ao magistrado várias formas de evitar o...
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