Nova lei contábil 11.638/07

A nova Lei nº 11.638, sancionada pelo Governo Federal brasileiro no final de 2007, altera a antiga lei das Sociedades por Ações, de 1976, e determina que todas as empresas brasileiras de capital aberto deverão apresentar seus demonstrativos financeiros elaborados segundo a norma internacional de contabilidade, a IFRS.

algumas das principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07:

1) Considera-se empresa de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a que no exercício social anterior, tenha ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

2) Substituiu no Balanço Patrimonial a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR pela Demonstração de dos Fluxos de Caixa - DFC

3) Inclusão da Demonstração do Valor Adicionado - DVA, no conjunto das demonstrações financeiras elaboradas, divulgadas e que devem ser aprovadas pela assembléia geral ordinária - AGO

4) Alterações nas contas do Balanço Patrimonial: com a criação dos grupos de contas: Intangível, o grupo de Ajustes de Avaliação Patrimonial, Ações em Tesouraria, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado

5) Eliminou as Reserva de Reavaliação e Reserva de Capital "Prêmio na Emissão de Debêntures", tendo criado também a Reserva de Incentivos Fiscais;

6) Foi criada nova possibilidade de segregação entre escrituração mercantil e escrituração tributária como alternativa para a Companhia adotar sua escrituração, que serão certamente objeto de auditoria por auditores independentes, podendo as Companhias e empresas de grande porte inserir ajustes na própria escrituração;

7) Os investimentos e aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, deverão ser classificados de três formas diferentes, de maneira responsável e ponderada, conforme artigo

8) a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido;

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