Nova Categoria das Domesticas
2000 palavras
8 páginas
Técnico em ContabilidadeA nova realidade da categoria Doméstica
Rio de Janeiro
Março de 2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 02
DIREITOS E BENEFÍCIOS .......................................................................................................... 03
DIFICULDADES .......................................................................................................................... 04
EMPREGADAS DOMESTICAS NOVA: ADAPTAÇÃO .............................................................. 05
DOMÉSTICAS: DIREITOS X DESEMPREGOS ......................................................................... 06
CONCLUSÃO .............................................................................................................................. 07
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................... 08
Introdução
O Senado Federal aprovou no dia 26 de abril de 2013, por unanimidade a “PEC das Domésticas” a lei complementar 224/2013 que garantiu novos direitos trabalhistas à categoria, que todos os trabalhadores sob regime da CLT já possuíam. As regras mudam o dia a dia das famílias brasileiras e criam muitas obrigações para os patrões.
As principais mudanças na PEC 478 estão à inclusão de jornadas de 8h diárias e 44h semanais, o pagamento por hora-extra, seguro desemprego, FGTS, férias, adicional noturno e outros direitos adicionais estão na lista dos direitos.
Assim serão beneficiados: empregadas domésticas, cozinheiro, copeiro, motorista, jardineiro, cuidador de idoso, babás e caseiros.
Antes da PEC, contudo, os empregados domésticos já tinham direito a: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à