Notitia Criminis

ILÚSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE
DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DE VITÓRIA – ES

XXXXXXX com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº XXXXXX, com sede estabelecimento e foro à Rua XXXX, nº X, (Bairro), Cidade/UF), neste ato representado por seu representante legal, XXXXX, na qualidade de ofendida, por intermédio de seus advogados in fine assinados, com escritório profissional à (endereço), vem perante Vossa Excelência apresentar, com fulcro no artigo 5º, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar

NOTITIA CRIMINIS

em desfavor de XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, com sede na (endereço), para o que se baseia nas disposições do artigo 39 do Código de Processo Penal e pelos fatos e razões que passa a expor:

DOS FATOS

A Noticiante é empresa privada atuante no ramo de laboratório de anatomia patológica e citológica e análises clínicas. A mesma possui como procurador legal o senhor XXXXX, o que se comprova pela cópia do Contrato Social ora acostado.(doc. em anexo)
Em Fevereiro de 2010 a noticiante foi surpreendida com a ligação da empresa Portal Nivel Brasil oferecendo o serviço de anúncio dos dados da empresa noticiante nos veículos de comunicação da empresa noticiada.

Salienta-­se que a funcionária da noticiante, XXXX, que na época dos fatos ocupava o cargo de recepcionista, recebeu a ligação da funcionária da empresa noticiada, que se apresentou como Graziela, sendo sua supervisora Márcia, oferecendo GRATUITAMENTE o serviço de anúncio da empresa noticiante nos meios de comunicação da empresa noticiada. Para tanto, pediu o sinal de fax, informando que enviaria um formulário, que deveria ser assinado e carimbado e, posteriormente, reenviado à noticiada.

Destaca­-se que a funcionária da empresa noticiada a todo momento pressionou a recepcionista desta noticiante