Notificação

Ao Ilustríssimo Senhor Representante Legal da Empresa XXX

Fulano de Tal, qualificação da parte Notificante, vem, respeitosamente diante de Vossa Senhoria, com base nos artigos 20 e 27, ambos da Lei 8.078/90 – Código de Defesa da Consumidor

NOTIFICAÇÃO

da Reclamação apresentada pela ora Notificante, apresentada nos seguintes termos:

A Notificante celebrou contrato de compra e venda junto à Notificada, em XX/XX/XX; contrato este através do qual adquiriu, mediante pagamento à vista (débito automático)o produto XXX– pedido registrado sob nº XXX – e cujo prazo de entrega seria de XXX, ou seja, até o dia XX/XX/XX.

Ocorre que, na data final para a entrega, somente parte dos produtos adquiridos foram recebidos por esta Notificante, estando pendente de entrega, até a presente data, o produto XXX, sendo certo que, conforme informações obtidas através de consulta ao site da Notificada, o referido produto estava esgotado em estoque, motivo pelo qual resta configurada a falha na prestação do serviço contratado.

Destaque-se que, após aguardar ainda por mais um razoável período, em demonstração à total boa-fé desta Notificante perante a Notificada, esta continuou sem receber qualquer satisfação por parte desta Empresa, uma vez que, mesmo tendo enviado mensagem, através de seu próprio site, ainda assim, nenhuma medida fora adotada no sentido de sanar o prejuízo experimentado pela então consumidora.

No entanto, a Notificante, que sempre confiou na qualidade dos serviços prestados por esta Empresa, sendo pois, consumidora fiel e frequente, não acredita na inércia demonstrada pela Notificada quanto ao cumprimento da lei.

Assim, de acordo com a previsão do artigo 6º, II e IV e 20, II, todos do Código de Defesa do Consumidor, os quais abaixo transcreve, tem a Notificante o direito a direito à entrega imediata do produto