Notificação Judicial

MODELO DE PETIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………..
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, NOTIFICAR JUDICIALMENTE a (nome, qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
01. A notificante é proprietária dos imóveis constituídos pelos lotes números …. e …. da quadra …. da ….. seção suburbana desta capital, localizados na rua ….., bairro ….., conforme respectivas matrículas números …. e ….., registradas perante o Cartório do …. Ofício de Registros de Imóveis, ora anexadas (doc. n.º 02).
02. Em virtude do concubinato que o notificado mantinha com uma das sócias do notificante, ……., foi-lhe permitido permanecer na posse dos lotes acima identificados através de contrato de comodato verbal e gratuito desde o ano de …….
03. Entretanto, não mais interessa ao notificante a sua ocupação nos referidos imóveis, tendo a presente notificação o intuito único de denunciar o comodato verbal e gratuito.
04. Pacificado no colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA que:
“COMODATO – PRAZO INDETERMINADO – NOTIFICAÇÃO. Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, para a restituição do bem, é suficiente a notificação do comodatário” (REsp. n.º 236.454/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 11-06-01)
“COMODATO – EXTINÇÃO – NOTIFICAÇÃO. O comodato gratuito se extingue com a notificação do comodante” (REsp. n.º 286.339-RJ, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 25-06-01)
“O esbulho se caracteriza a partir do momento em que o ocupante do imóvel se nega a atender ao chamado da denúncia do contrato de comodato, permanecendo no imóvel após notificado. Ao ocupante do imóvel, que se nega a desocupá-lo após a denúncia do comodato, pode ser exigido, a titulo de indenização, o pagamento de alugueis relativos ao período, bem como de encargos que recaiam sobre o mesmo, sem