NOTIFICA O EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

....../........., ...... de ............. de ...........

À ..............

At. Sr. ..........

Rua ............ nº .......... bairro .......... na cidade de ............/............. - CEP . ..............

REFERÊNCIA : RESCISÃO CONTRATUAL / ................... FRANQUEADO / NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Por este instrumento Particular, ....................., portador da RF/ES sob o nº .... e cadastrado no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Cidade de ..../... na rua ................... nº ...., bairro .........., neste ato representado a pessoa jurídica denominada, .................................., por seus advogados ao final firmados (instrumento de mandato incluso) vem, pela presente NOTIFICAR para as finalidades constantes a seguir, atinentes ao instrumento ao instrumento Particular DO CONTRATO DA ..................................................., DESENVOLVIMENTO DE ÁREA, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS, EM QUE O NOTIFICANTE SE POSICIONA COMO FRANQUEADO, para que a NOTIFICADA, ...................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado, tendo como representante legal, o Sr. ............, com sede nesta Cidade, na rua: ........................ nº ......, bairro ............... CEP ............., formalize a RESCISÃO CONTRATUAL acatada, quando de sua carta comercial datada de ..../..../......., (documento em anexo), em que não colocaria óbice no tocante à respectiva rescisão do contrato entabulado com a NOTIFICANTE.

Através do aludido instrumento particular, restou avençado nas cláusulas 3.3 e 9.4, o seguinte:

A cl. 3.3 do aludido contrato assim dispõe;

"......................... Para desenvolver a distribuição dos produtos e serviços da marca ..........., o MASTER FRANQUEADO, comprará produtos que estiverem em linha de produção normal e com estoque disponível com desconto variável entre ......% (.............. por cento) e .......% (................. por cento),