Notificação - Rescisão Indireta

Páginas: 2 (393 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
São Paulo, (data)

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: (NOME)

NOTIFICADO: (RAZÃO SOCIAL) .

Considerações iniciais:

1. Fui admitida na empresa em ______, sendo registrada em ________, na função deauxiliar de vendas, ocasião em que restou ajustado o pagamento de salário para todo o quinto dia útil de cada mês;
2. Durante toda a vigência do contrato de trabalho, no entanto, o meu salário foipago com atraso;
3. Até a presente data, o salário do mês de _______, não foi pago, me impedindo de honrar minhas obrigações e de prover o meu sustento e de minha família;
4. Foi prometido que osalário passaria a ser pago tempestivamente, o que continua não ocorrendo;
5. Tomei conhecimento, ainda, que o INSS e o FGTS não estão sendo recolhidos com correição;

Neste sentido:

A. Considerandoque o trabalho se insere nos direitos da personalidade da pessoa humana, atributo essencial que vincula à sua própria existência, pois, a partir dele se alcança o mínimo vital e o patrimônio mínimo,que atribui à pessoa especial dignidade e lhe permitem diferenciar-se dos objetos, que são instrumentalizados a serviço de outrem;
B. Considerando que a empresa não está cumprindo o que restouavençado, bem como as normas relacionadas à contraprestação do trabalho;
C. Considerando que o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta, pois o artigo 483,alínea "d", da CLT faculta ao empregado, no caso de descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador, o rompimento unilateral do contrato de trabalho;
D. Considerando que qualquer medidaadotada pela empresa com o escopo de caracterizar justa causa do empregado será entendido com artifício para evitar pagar seus direitos, serve a presente para comunicar V. Sa. que eventual condutapor parte de V. Sa. que culmine com minha demissão por justa causa será entendida como ensejadora da hipótese prevista no art. 129 do Código Civil Brasileiro.

RESOLVO: Notificar A EMRPESA para:...
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