Notas sobre registro público

Páginas: 45 (11067 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2011
Notas sobre registros públicos
Prof. Natanael Sarmento, Dr. titular da UNICAP.

Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoasnaturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦ 8.935/94, que regem, respectivamente, registros públicos e serviços notariais e de registro. Aborda questões históricas e econômicas do serviço notarial no Brasil e de outros registros: pessoas jurídicas, registro de imóveis, registro e protesto de títulos.

Introdução
Os cartórios de registro públicoexercem uma atividade delegada pelo poder público em caráter privado, ex vi do Artigo 236 da Constituição Federal de 1988.
Trata-se de negócio que envolve altas somas em dinheiro, razão pela qual é mantido na penumbra, ou debaixo de sete chaves, a despeito do caráter público do serviço executado por particular com delegação estatal.
Com efeito, são enormes as dificuldades a se chegaraos valores econômicos movimentados nos cartórios de registro público. Faltam informações precisas e não em todo território nacional um único Tribunal de Justiça que divulgue de forma clara, precisa e transparente os valores monetários arrecadados pelos cartórios.
Não dão publicidade aos valores arrecadados as corregedorias dos tribunais estaduais responsáveis pela fiscalização doscartórios. Muito menos, as entidades representativas dos tabeliães e registradores.
O Ministério da Justiça tem apenas um controvertido cadastro com mais de quatorze mil cartórios extrajudiciais ao passo que as associações de notários afirmam não passarem de oito mil.
Há cartórios que acumulam atividades nos serviços registros civis e tabelionato de notas, registros de títulos edocumentos e registro de imóveis, com evidente conflitos de interesses. Não devia fazer o registro da escritura do imóvel quem também examina e analisa a regularidade documental, tabelionato de notas e registros de imóveis.
Sérgio Jacomino, diretor de relações internacionais do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil estima um faturamento do setor em torno de dois e milhões e meios de reais,uma receita anual por cartório de quatrocentos e sessenta mil reais em média. Portanto, sendo uma média há receitas superiores e inferiores.
Os emolumentos dos cartórios são tabelados em cada estado da federação. Um percentual desses emolumentos é destinado, por lei, a um fundo do respectivo Tribunal de Justiça para cobrir despesas de atos de natureza gratuita.
Paulo GaigerFerreira, professor de direito notarial e oficial do 26º Cartório de Notas de São Paulo, com base na numeração dos selos dos cartórios de São Paulo estima que somente os registros de notas (reconhecimento de firmas, lavraturas de certidões e procurações e autenticação de documentos) movimentam 1,7 bilhão de reais por ano no Brasil. Esses valores explicam porque um cartório é objeto de desejo e disputas,uma galinha dos ovos de ouro, uma mina.
Ouro mantido em segredo de caixa preta, não raro, de aspecto exterior decrépito a melhor disfarçar e não despertar cobiças, esse negócio bilionário de cartórios no Brasil. Pode movimentar mais ou menos do que as cifras bilionárias estimadas, porém, de certo mesmo apenas que tem raposa cuidando dessa galinha na história. Livre inclusive da inefávelfome de fiscalização do leão do imposto de renda. A atividade não é empresarial e escapa da caçada fazendária.
Breve histórico
Os registros públicos há séculos estão na privada
Desde o século XVIII esse negócio da China dos cartórios no Brasil beneficia os amigos do rei. O advento da república em 1889 não acaba a safadeza da indicação política na distribuição dos cartórios....
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