Nota Técnica

Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana

Renato Balbim
Vicente Lima Neto
Ernesto Galindo
Cleandro Krause

Nº 4

Brasília, novembro de 2013

TRANSPORTE INTEGRADO SOCIAL – UMA PROPOSTA PARA O PACTO DA MOBILIDADE URBANA
Renato Balbim1
Vicente Lima Neto2
Ernesto Galindo3
Cleandro Krause4

Resumo: A presente Nota Técnica apresenta uma estrutura de programa que responde aos temas elencados no pacto da mobilidade urbana proposto pela presidente da República após as manifestações sociais de junho/julho de 2013. O referido programa toma como base contribuições do Legislativo, projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, diretrizes apresentadas em reivindicações sociais e elaborações, formulações e análises que vêm sendo realizadas no Ipea e debatidas com diversos atores ao longo dos últimos meses. Trata-se de um mecanismo de gestão e regulação federativa do transporte público urbano que institui gratuidades sociais e compete para o rebaixamento do valor das tarifas por meio, dentre outras medidas, da desoneração do setor. APRESENTAÇÃO
Com base em uma sequência de estudos realizados pelo Ipea, esta Nota Técnica (NT) propõe uma solução programática para algumas das reivindicações sociais ligadas ao contexto da mobilidade que irromperam no país com maior força a partir de junho de 2013.
Parte-se da NT da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) nº
02/2013, lançada pelo Ipea ainda em julho de 2013, que, ao analisar o contexto da mobilidade nas cidades brasileiras, com base em dados claros que justificam sua abordagem, aponta para a necessidade de se constituir mecanismos alternativos de financiamento do sistema de transporte público, tanto à infraestrutura quanto à prestação de serviço, desonerando, sobretudo, as classes de renda mais baixas de pesados encargos para custear os seus baixos índices de mobilidade.
Em seguida foi lançada a NT Dirur nº 03/2013, que,