Nota promissória

Páginas: 7 (1659 palavras) Publicado: 4 de outubro de 2011
Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento.
A nota promissória é uma promessa de pagamento, para seu nascimento são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor (devedor), criador da promissória no mundo jurídico, e o beneficiário outomador que é o credor do título.
Para exemplificar a constituição de uma nota promissória citamos a seguinte hipótese, Pedro empresta R$ 1.000,00 (mil reais) ao seu amigo André, que por sua vez se compromete a efetuar o pagamento do empréstimo em trinta dias, assim sendo, emite uma nota promissória no valor do empréstimo onde o beneficiário é o Pedro, com vencimento para trinta dias da data.
Comonos demais títulos de crédito a nota promissória pode ser transferida a terceiro por endosso, bem como nela é possível a garantia do aval.
Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento poderá ser protestada, como ainda será possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial, a qual ocorre por meio da ação cambial que é executiva, no entanto a parte só pode agir em juízo se estiverrepresentada por advogado legalmente habilitado.
A nota promissória é prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908 e na Lei Uniforme de Genebra, seus requisitos são os seguintes:
1. A denominação "nota promissória" lançada no texto do título.
2. A promessa de pagar uma quantia determinada.
3. A época do pagamento, caso não seja determinada, o vencimento será considerado à vista.
4. Aindicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o domicílio do subscritor (emitente).
5. O nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a promissória.
6. A indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado do nome do subscritor.
7. A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).
8.Assinatura de duas testemunhas identidade e (ou) cpf e endereço das mesmas.
9. Sem rasuras, pois perde o valor a nota promissória.
Nota Promissória_ Decreto n. 57.663, de 24-1-1966, artigo 75 em diante.
A nota promissória também é conhecida no Brasil como "papagaio", sendo esta palavra empregada originalmente para promissórias de valor duvidoso. A provável origem deste apelido está na figura dopersonagem Zé Carioca da Disney representando a figura do típico malandro carioca.
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A Nota Promissória
A Nota Promissória
Nota promissória constitui uma promessa de pagamento, assim como demonstrado no decreto 2.044 de 31/12/1908 em seu artigo 54 que preceitua in verbis:
Art. 54. A nota promissória é uma promessa de pagamento[...](BRASIL. 1908)
Conforme Amador Paes de Almeida, a Notapromissória reveste-se:
“das mesmas características da letra de cambio – ambos são títulos de crédito. Título cambial, já que à semelhança da letra de cambio pode ensejar o ágio (troca de papeis de crédito por dinheiro), é de natureza eminentemente comercial, ainda que esta não seja a qualidade de quem por ela se obrigue, a ela aplicando-se, outrossim, as disposições sobre a letra de cambio (art. 56 doDec, nº 2.044/1908 e 77 da convenção de Genebra)” (ALMEIDA, 2007, p. 79)
Na Nota Promissória, pode-se afirmar que o crédito fica estabelecido devido a emissão, e o emitente se obriga diretamente.
A lei, diante do decreto 2.044 obriga a nota promissória a conter os seguintes requisitos no artigo 54:
I. a denominação de “Nota Promissória” ou termo correspondente, na língua em que for emitida;
II.a soma de dinheiro a pagar;
III. o nome da pessoa a quem deve ser paga;
IV. a assinatura do próprio punho da emitente ou do mandatário especial.(BRASIL, 1908)
A Lei Uniforme Relativa às Letras de Câmbio e Notas Promissórias estabelece outros requisitos no artigo 75:
a época do pagamento;
a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento;
a indicação da data em que e do lugar onde a...
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