nota paulista

NOTA FISCAL PAULISTA: UMA NOVA FERRAMENTA DE CONTROLE TRIBUTÁRIO

RESUMO

Palavras-Chave: Nota Fiscal Paulista; Sonegação Fiscal; São Paulo; Impostos; Sociedade.

INTRODUÇÃO

O Brasil é um dos países que possui o maior índice de carga tributária do mundo; a dimensão desta realidade pode ser vista com os resultados, por exemplo, apurados da mesma em 2012, onde a carga tributária correspondeu à 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Esses valores, contudo, podem não condizer com a alta sonegação fiscal de impostos que o país vem enfrentando a anos. De fato, uma das maneiras que o governo de São Paulo encontrou de minimizar e tentar extinguir essa prática ilegal foi com a criação da Nota Fiscal Paulista (NFP) em 2007.
A NFP é um programa do governo que visa o aumento de arrecadação de impostos, a transparência virtual e a sonegação tributária em São Paulo, uma vez que esta é muito frequente em comércios e indústrias. Para incentivar os consumidores a pedirem a NFP, o governo “devolve” 30% do ICMS aos consumidores cadastrados ao programa e sorteia prêmios aos mesmos.
Mas a elevada carga tributária brasileira justifica a crescente prática da sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, etc, por parte de entidades, organizações e cidadãos individuais? Diminuir os impostos seria a melhor maneira para tentar reduzir esse grave problema?
O presente trabalho tem como objetivo abordar estas reflexões e outras utilizando-se como ponto de partida o relato e análise da implantação, resultados e consequências da NFP à partir do ano de 2007 no estado de São Paulo. Para isso, o trabalho foi dividido em - além da introdução - três seções, a saber: introdução do imposto no contexto histórico; abordagem do contexto legislativo, praticantes, situações, etc, da sonegação fiscal; e causas e elementos ligados à criação e implantação da NFP.

1. BREVE ANÁLISE DO IMPOSTO NO CONTEXTO HISTÓRICO

Desde o surgimento de sociedades e muito antes da existência