Nota fiscal eletrônica - como funciona

Páginas: 6 (1310 palavras) Publicado: 19 de maio de 2011
NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-E:
A Empresa emissora de NF-e, previamente credenciada segundo as normas ditadas pela Secretaria da Fazenda de jurisdição do estabelecimento, gerará um arquivo eletrônico que deverá conter as informações fiscais da operação comercial e também ser assinado digitalmente pelo emitente para garantir a integridade dos dados e a auditoria do emissor.
Este arquivo eletrônico,que corresponde a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
Para acompanhamento deste trânsito, será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica , intitulado DANFE (Documento Auxiliarda Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, e única via, que conterá impressa e em destaque, a chave de acesso da consulta da NF-e na Internet e um código de barras unidimensional que facilitará a captura de informações da NF-e pelos Postos Fiscais de Fronteiras dos demais Estados.
O modelo da DANFE é reconhecido e hábil para acompanhar o trânsito e o recebimento de mercadorias em qualquer partedo território nacional.
EMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DA NF-e:
Caso na validação da NF-e sejam detectados erros ou problemas com a assinatura digital, formato de campos ou numeração, esta será rejeitada, não sendo neste caso, gravada no Banco de Dados da SEFAZ.
Importante: Ao rejeitar uma NF-e, a SEFAZ sempre indicará o motivo da rejeição na forma de código numérico de erro e a respectiva mensagem deerro. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Integração do Contribuinte, disponível no Portal Nacional de NF-e, seção Documentos.
A Infra-estrutura de recepção das NF-e é dimensionada para que um lote de notas seja autorizado em poucos segundos. O tempo máximo de autorização por lote é dimensionado em até 01 (um) minuto, mas tem-se verificado um tempo de poucos segundos para autorizaçãode lotes grandes.
A numeração utilizada pela NF-e será distinta e independente da numeração utilizada pela Nota Fiscal em papel que possa existir nas lojas. Ressalte-se que a NF-e é uma nova espécie de documento fiscal: o modelo da NF-e é “55”, enquanto que os modelos das notas em papel correspondentes são “1 ou 1A".
O contribuinte poderá adotar séries distintas para a emissão da NF-e, mediantelavratura de termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Modelo 06. A série deverá ser indicada por um número arábico a partir de 1 (um).
Após ter seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital.
O emitente poderá:
 Dentro de certas condições,cancelar a NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ;
 Dentro de certas condições, emitir uma NF-e complementar;
 Sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica CC-e, transmitida à Secretaria da Fazenda.Não poderão ser sanados erros relacionados às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo ou alíquota; a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou endereço de localização do remetente ou do destinatário; à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.
CANCELAMENTO DA NF-e:
Somente poderá sercancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento.
Atualmente o prazo para cancelamento é de 07 dias ou 168 horas contados a partir da autorização da NF-e.
FALHA SEQUENCIAL DE NOTA:
Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas...
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