Not Cia T Cnica 005 2014

NOTÍCIA TÉCNICA Nº 05/2014 - 02/10/2014

Esta Notícia Técnica revoga a Notícia Técnica nº 03, de 26 de setembro de 2012, e a
Notícia Técnica nº 01, de 02 de setembro de 2013, visando adequar os trâmites de inscrição e reativação de transportadores no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas - RNTRC ao entendimento consubstanciado em Parecer da
Procuradoria-Geral, que atua junto a esta Agência.

As Empresas de Transporte de Cargas – ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas
– CTC, que solicitarem cadastro ou recadastro no RNTRC, deverão ter o Código de
Atividade Econômica – CNAE aceito pelo sistema RN3, conforme descrição abaixo:

CNAE
2910-7/01
2920-4/01
2930-1/01
4511-1/04
4930-2/01
4930-2/02
4930-2/03
4930-2/04
5229-0/02
5250-8/05
7719-5/99
8012-9/00

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
Fabricação de caminhões e ônibus
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte rodoviário de produtos perigosos
Transporte rodoviário de mudanças
Serviços de reboque de veículos
Operador de transporte multimodal – OTM
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
Atividades de transporte de valores

Em relação às ETC’s e CTC’s, admite-se a inscrição apenas de pessoas jurídicas, que exerçam uma das atividades relacionadas acima. Quando da inscrição ou renovação do cadastro, verificar-se-á se o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido pela Receita Federal do Brasil, apresenta um dos Códigos CNAE previstos nesta Notícia Técnica. Para fins de comprovação do requisito, admite-se que a atividade esteja informada tanto no campo
“Código e Descrição