Normatização papél térmico

Páginas: 5 (1037 palavras) Publicado: 30 de abril de 2011
PAPEL TERMICO
NORMATIZAÇÃO Nirla Maria Carvalho Aragão SEFAZ/PB

BOBINAS TERMICAS

Qualidade de impressão nas bobinas térmicas
Reclamações dos consumidores às Secretarias de Fazenda Apresentação do representante da BA no GT 46 ECF Convite a AFRAC para discutir a matéria com os fabricantes associados.

Requisitos Técnicos para o papel térmico
Consenso da AFRAC com os fabricantesassociados Sugestão e recomendações encaminhadas ao GT 46 Apresentação dos testes para avaliação do papel térmico pelo fabricante /convertedor

Importância da qualidade da impressão para a Fiscalização
Legalidade do cupom fiscal Integridade da Redução Z por 05(cinco) anos

NOVO CONVÊNIO/ICMS SUBSTITUE O CONV 85/01

Cap. VI – Seção VI trata da bobina de papel para impressão de documentos no ECF.Cláusulas quinquagésima quinta, sexta e sétima.

Novo Convênio
Cláusula qüinquagésima sexta A bobina de papel para uso em ECF com mecanismo impressor térmico, jato de tinta ou laser deve atender as especificações estabelecidas em Ato COTEPE/ICMS e as seguintes caracteristicas: I - possuir uma única via; II - manter a integridade dos dados impressos, no mínimo, pelo período decadencial; III –conter, na frente, tarja de cor diferente da do papel, no fim da bobina, com 20 cm a 50 cm de comprimento;

Novo Convênio
IV – conter, no verso, impresso ao longo de
toda bobina, com espaçamento máximo de três centímetros entre as repetições: Na lateral O nome e o CNPJ do fabricante da bobina (convertedor); O comprimento da bobina ; A identificação do tipo de papel utilizado na fabricação dabobina.

Novo Convênio
Na outra lateral, a mensagem de instrução ao
consumidor: “Os dados impressos tem vida útil de 5 anos desde que se evite contato direto com plásticos, solventes ou produtos químicos, bem como a exposição ao calor e umidade excessiva, luz solar e iluminação de lâmpadas fluorescentes”. Parágrafo único permite o acréscimo de informações na parte central do verso da bobinade papel, desde que não prejudique a clareza e legibilidade dos dados impressos no anverso e as informações previstas nas alíneas anteriores.

Identificação do papel ao usuário

PAC-PROPOSTA DE ATO COTEPE/ICMS N° XX/09, DE XX DE XXX DE 2009. especificaç Dispõe sobre especificação de té requisitos de papel térmico utilizado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, e dá outrasprovidências. dá

Minuta de Ato Cotepe
Art. 1º Aprovar a Especificação de Requisitos para o papel térmico a ser utilizado nas bobinas para impressão dos documentos emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, com mecanismo impressor térmico que deverá ser observada pelos Fabricantes, Importadores e Convertedores de papel para uso nestes fins.

Minuta de Ato Cotepe
Art. 2º O papel para usoem ECF com mecanismo

impressor térmico deve manter a integridade dos dados impressos pelo período mínimo decadencial e possuir os seguintes requisitos: I – gramatura ente 50 a 56 g/m2; II – espessura entre 55 a 70 micra; III - lisura Bekk (s) maior que 300; IV – resistência ao calor de 25o por no mínimo 24 horas; V – densidade ótica inicial, no ato da impressão, maior que 1,20; VI – densidadeótica final, após 5 anos, maior que 1,00; VII – fibras super brancas, na sua composição, que reaja a luz UV ou Negra.

Minuta Ato Cotepe
§ 1o. As fibras mencionadas no inciso VII deste artigo serão utilizadas como item de segurança, proporcionando a identificação do papel aprovado em análise técnica . § 2o. Para garantir o atendimento aos requisitos exigidos neste artigo, o papel térmico deveráser submetido a teste de resistência climática e química, em laboratório com capacidade técnica, credenciado pela COTEPE/ICMS, previamente acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.

Minuta Ato Cotepe
Art. 3º Os laboratórios deverão seguir roteiro de testes para avaliação de papéis térmicos, conforme Anexo I e após conclusão emitir Laudo...
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