Normatividade E Axiologia Jur Dica

NORMATIVIDADE E AXIOLOGIA JURÍDICA

Hans Kelsen em sua obra A Teoria Pura do Direito traz a concepção do Direito com um sistema extremamente legalista, pois o Direito deve ser compreendido como norma, estando livre de qualquer concepção social ou valorativa. O autor em questão é da escola do positivismo jurídico, atribuindo portanto ao Direito um “dever ser”, esquecendo-se do “ser”. Para Kelsen o Direito seria uma ciência exata, em que a norma vigente se aplicaria ao fato concreto e daí seria apurado a consequência jurídica advinda. A subsunção (aplicação da lei ao fato concreto) bastaria para si própria. Daí surge o intérprete autêntico do Direito, que para Kelsen é o Juiz de Direito. Na teoria kelseniana, há uma norma fundamental responsável por dar validade às demais normas existentes no ordenamento jurídico. No direito pátrio, essa norma fundamental é a Constituição Federal de 1988. Se as normas editadas estão em consonância com a Lei Maior (CF/88), são válidas. Lado outro, se colidirem com o texto constitucional, não há que se falar em validade destas normas que contrariam a norma fundamental. Dessarte, a norma tem validade não pelo sentido de ser justa, mas sim por estar ligada a outra norma considerada superior denominada de norma fundamental. Portanto, de acordo com Kelsen a realização do Direito não está condicionada a valores, dentre os quais a justiça, mas sim a um plano de normatividade jurídica válida, aptas a estabelecer sanções. Por sua vez, Miguel Reale aponta uma teoria do Direito distinta da teoria pura de Kelsen. Para Reale não há como reconhecer o Direito sem levar em conta os fatos e valores. Nessa linha de raciocínio, Miguel Reale elaborou a Teoria Tridimensional do Direito, que leva em conta a norma, associada ao contexto fático e axiológico. Assim, temos que na escola positivista a norma é tida como uma espécie de moldura, caracterizada pela mera subsunção de um fato a uma norma. Enquanto para Reale, a norma deve ser tida como um