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A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

A Consolidação das Leis Trabalhistas, popularmente conhecida como CLT, trouxe diversos benefícios e proteções para os trabalhadores. É nela onde estão reunidos os direitos e deveres do empregado e, também, os direitos e deveres do empregador. Diariamente, muitas pessoas têm contato com algumas palavras e expressões trabalhistas, mas às vezes não sabem o seu real significado. Em outros momentos, o trabalhador desconhece que a lei está a seu favor e muitas vezes perde os benefícios de um Direito que é seu.
Essa é a sua oportunidade de tirar aquela dúvida sobre a legislação trabalhista. Palavras e expressões corriqueiras que você sempre ouviu, mas nunca entendeu ao certo o que era. Ou então situações que você achava que eram de um jeito, mas na verdade são de outro. Para ajudar a entender melhor essa área do Direito do Trabalho, entramos em contato com o Advogado Rodrigo José Accacio, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com ampla experiência em causas trabalhistas.
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