Normas e Leis da Acústica

Normas e Leis de Acústica

Acústica

Resumo

Estudo da Morfologia do local e estudo geométrico acústico, das vibrações mecânicas audíveis, chamadas de som, que se propagam de um ponto a outro, na forma de ondas, às quais nosso ouvido é sensível.
O estudo busca reduzir os ruídos que podem incomodar e comprometer a audição.
O Objetivo é eliminar ao máximo os ruídos, interferências, ecos, etc., garantindo um conforto ao usuário.

Normas e Leis de Acústica usadas na Cidade de São José do Rio Preto.

A pesquisa foi feita na Prefeitura Municipal da cidade e na Secretária do Meio Ambiente, segue abaixo as normas usadas.
NBR 10151 / NBR 10152 / LEI COMPLEMENTAR Nº 217 / ANAC (REGULAMENTO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO CIVIL) usada apenas nas proximidades do aeroporto.

DEFINIÇÕES

Lei Completar nª 217
Dispõe sobre a execução de música, por radiodifusão, ao vivo, ou por qualquer outro meio, nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Art.1º - A execução de música por radiodifusão, ao vivo, ou por qualquer outro meio, nos estabelecimentos comercias, obedecerá aos horários estabelecidos nesta lei Complementar e dependerá de autorização da Prefeitura Municipal.

A Lei Complementar aplica-se em estabelecimentos que dedicam a entretenimento ou qualquer um que use música apenas para distração e não estejam com isolamento acústico adequado.
§ 3º Serão aplicadas, para dirimir eventuais conflitos de interesse, os critérios estabelecidos nas normas 10151 e 10152, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobre avaliação e níveis de ruídos. Quando a lei não é cumprida, recai sobre o estabelecimento notificações, e se persistir o desacato, é cassada o alvará de funcionamento.

NBR 10151 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento.

1 Objetivo
1.1 Esta norma fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência de