Normas jurídicas e suas complexidades

1066 palavras 5 páginas
Instituição
Curso: Técnico em Administração
Modulo: I
Etapa: 1ª.
Disciplina:
Alunas:

Normas jurídicas e suas complexidades

Vivemos em um país onde as constantes mudanças da nossa Constituição podem ser percebidas com facilidade em nosso dia-a-dia. As várias modificações das leis constitucionais devem-se a necessidade de acompanhar a evolução e o processo das relações sociais, que muitas vezes acaba sofrendo com coisas que poderiam ser melhoradas como impostos, projetos para aumentar empregos e etc, sendo assim necessária a adequação da política á realidade brasileira.
Pensando na necessidade de conhecermos mais sobre esse assunto, nas próximas linhas deste texto falaremos um pouco sobre emendas constitucionais e explicaremos de forma detalhada o processo legislativo ordinário, o mais comum e também porque não dizer, o mais demorado processo de elaboração de leis no nosso país.
Abordando este assunto e as diversas fazes que o compõem, esperamos estar contribuindo de forma relevante para a expansão de seus conhecimentos sobre o complexo, porém, importante mundo das leis.
No Brasil, temos um conjunto de regras supremas do ano de 1988 chamada de Constituição federal. Todas as outras normas abaixo da constituição devem estar de acordo, ser compatíveis ao que nela consta.
Quando a palavra “lei” é acompanhada do adjetivo “ordinária”, significa que ela é uma lei comum, habitual. Ela se Distingue inclusive da “lei complementar”, que regula dispositivo da Constituição Federal (que, por sua vez, é a “lei básica” ou “lei maior”).
A elaboração da lei ordinária é mais fácil do que realizar modificações na Constituição federal, talvez pelo fato das suas muitas regras. Se não for exigida a elaboração de lei complementar (lei que tem por objetivo adicionar algo a constituição), cabe então à lei ordinária tratar da matéria.
Lei ordinária, é um termo que se aplica às leis em geral, elas podem ser leis federais, estaduais e municipais. Este nome é dado para

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