Normas Dos Exames Pr Admissionais

PORTARIA N° 388, de 14 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES,
RESOLVE:
Normatizar as demais fases do Concurso Público para Agente Penitenciário, conforme preconiza o Edital publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, dia 05 de fevereiro do corrente ano, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, a responsabilidade das execuções inerentes ao certame.
1.1- A Comissão será composta pelos servidores Luís Antônio Nascimento Fonseca, cad. 16.229865-2 - Joselita Frutuoso A. Macedo Filha, cad. 16.475644-4 - Laurinda Sousa Julião, Cad. 16.486097-6 - Dagmar Sampaio Fontoura, cad.16.477.820-0 - Sílvia Cláudia Pinto Azevedo Neta, 16. 273277-9, - Maria Áurea Santana S. Mascarenhas, cad. 16. 303895-8 e Joelma Crispiniana Oliveira Santos, 16.313293-0.
1.2- Aos candidatos ao Curso de Formação Profissional para o exercício da função de Agente Penitenciário divulga-se as seguintes instruções:
2 DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
2.1 Na data, horário e local definidos no ato convocatório para a inscrição no Curso de Formação Profissional, que será divulgado em Diário Oficial do Estado, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Certidões de antecedentes emitidas pelas Justiças Federal e Estadual que comprove não estar condenado ou não denunciado em ação penal.
b) Certidões de Antecedentes Criminais, fornecidas emitidas pelas Polícias Federal e Estadual, com atuação nas localidades onde houver residido nos últimos cinco anos.
c) Original e cópia do Título de Eleitor e do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral.
d) 02 (duas) fotografias recentes, coloridas, 3x4
e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento e do CPF.
f) Original e cópia da Carteira de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima-B, dentro do prazo de validade.
g) Original e cópia do Cartão do PIS ou PASEP, se cadastrado.
h) Original e