NORMAS ABNT

ASSÉDIO MORAL: Causa e efeitos no serviço público1

Rosa Maria Campos Penha2
MSc. Marcelo Miranda Caetano3
Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 4

RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o assédio moral, causa e efeitos no serviço público, apresentando proposta de aprofundar os conhecimentos alusivos ao tema como a dignidade da pessoa humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou através de seus colegas de trabalho, neste caso a responsabilidade objetiva do empregador, reside na permissão do fato. O estudo visa demonstrar alternativas para restringir a reincidência desses atos, que causam verdadeiros danos psicológicos e morais ao assediado, apesar de sua aparente superficialidade. Assim sendo, o foco deste trabalho é o direito do trabalho onde o confronto entre posições desfavoráveis de um lado os direitos das organizações em exercer seu poder diretivo, a livre iniciativa de forma a não violar os princípios consagrados que amparam o trabalhador como à dignidade e o valor social do trabalho. Transformar algo que nos incomoda em realidade é um processo longo, demorado que é composto de várias fases e requer envolvimento de diversos recursos, pouco se fala sobre as formas de relação de trabalho. Apesar de todos estes problemas, várias decisões judiciais tem sido a favor dos trabalhadores. A relevância deste é buscar o equilíbrio nas relações trabalhista que é gênero, enquanto a relação de emprego e espécie e se firma nos preceitos em relação aos cinco elementos: a) pessoalidade; b) subordinação; c) não eventualidade; d) onerosidade; e) pessoa natural. Em relação aos procedimentos metodológico esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e descritiva, um estudo bibliográfico por meio de livros, revistas especializadas e periódicos, acerca da temática e seleção de material pertinente e relevante ao assunto.

PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral. Serviço Público.