NORMAM 31 DHN

MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA
RECOLHIMENTO DA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE
FARÓIS (TUF)

NORMAM-31/DHN

1ª EDIÇÃO
2013

NORMAM-31/DHN
FOLHA REGISTRO DE MODIFICAÇÕES (FRM)
Nº DA
MODIFICAÇÃO

EXPEDIENTE QUE A
DETERMINOU E
RESPECTIVA DATA

PÁGINA(S)
AFETADA(S)

- II -

DATA DA
INTRODUÇÃO

RUBRICA DE
QUEM
A INSERIU

NORMAM-31/DHN
ÍNDICE
Página
Folha de Rosto ......................................................................................................................... I
Folha Registro de Modificações .............................................................................................. II
Índice........................................................................................................................................ III
CAPÍTULO 1
PROPÓSITO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DEFINIÇÕES, OBRIGATORIEDADE
DO PAGAMENTO, DISPENSA DE PAGAMENTO, ATRIBUIÇÕES, DISPOSIÇÕES
GERAIS.................................................................................................................................... 1-1

0101 - PROPÓSITO ..................................................................................................................1-1
0102 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE.......................................................................................1-1
0103 – DEFINIÇÕES.................................................................................................................1-1
0104 - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO..................................................................1-1
0105 - DISPENSA DE PAGAMENTO......................................................................................1-2
0106 - ATRIBUIÇÕES...............................................................................................................1-3
0107 - DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................................1-3
ANEXO A
TABELA DE VALORES PARA