normalizaçao e harmonizaçao contabilistica

@ António Fernandes

2. Normalização e Harmonização
Contabilística

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@ António Fernandes

2.1. OS PCGA
2.1.1. DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIO
“É o conjunto de elementos, rudimentos, regras fundamentais e gerais de quaisquer ciência ou arte.” (In Grande Dicionário da Língua Portuguesa)
SINÓNIMOS:

Postulado, Pressuposto, Regra, Convenção, Conceito, Norma, Política

2.1.2. DEFINIÇÃO DE PCGA
“É o conjunto de normas e convenções que guiam ou orientam os contabilistas na preparação das demonstrações financeiras. Podem também incluir certas práticas que sejam mundialmente seguidas ou comummente advogadas na literatura portuguesa.”
(In “Dictionary of Accounting”)
OS PCGA TÊM COMO SUPORTE A LEI, A LITERATURA TÉCNICA E OU A DOUTRINA DAS
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS
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2.1. OS PCGA
2.1.3. OS PCGA , O ANEXO AO DL 158/2009 E A ESTRUTURA CONCEPTUAL
DO SNC
Os profissionais da contabilidade e os membros da comunidade económica têm vindo a reconhecer a necessidade da existência de princípios, normas e procedimentos, que sejam de aplicação generalizada, apesar dos debates e críticas que suscitarem.
A expressão "geralmente aceites" significa que um organismo contabilístico normalizador, com autoridade e de larga representatividade, estabeleceu um princípio contabilístico numa dada área ou aceitou como apropriado determinado procedimento ou prática, atendendo à sua aplicação universalmente generalizada e ao seu enquadramento na estrutura conceptual.

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2.1. OS PCGA
2.1.3. OS PCGA , O ANEXO AO DL 158/2009 E A ESTRUTURA CONCEPTUAL
DO SNC (cont.)
Os princípios contabilísticos têm vindo a ser reconhecidos em Portugal pela CNC e encontram-se vertidos nos vários elementos constituintes do SNC, e, no caso de questões ainda não abrangidas, nas normas estabelecidas a nível internacional, como sejam as emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Por conseguinte, a adopção dos princípios