Norma SA 8000

SA8000:
Gestão da responsabilidade social empresarial interna
Informações gerais para a implementação da norma

Produzido por BSD Brasil.
Pode ser reproduzido desde que citada a fonte.

Introdução
Lançada em outubro de 1997 pela CEPAA - Council on Economics Priorities Accreditation Agency, atualmente chamada SAI – Social Accountability International, organização não-governamental norte-americana, a Social Accountability 8000 (SA8000)1 é o primeiro padrão global de certificação de um aspecto da responsabilidade social de empresas. Tem como foco a garantia dos direitos dos trabalhadores envolvidos em processos produtivos, promovendo a padronização em todos os setores de negócios e em todos os países.
Atualmente a SAI possui o papel de promover e estimular a implementação da norma no mundo todo, além de credenciar organizações qualificadas para certificação.

Requisitos
A norma é composta por nove requisitos que têm como base as Convenções da Organização
Internacional do Trabalho, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações
Unidas sobre os Direitos da Criança. A certificação cobra ainda o cumprimento de leis locais.
Os requisitos que devem ser incorporados pela empresa são:
Trabalho infantil
Não é permitido. Trabalho infantil é aquele executado por pessoa menor de 15 anos (ou a idade mínima estabelecida pelas leis locais, o que for mais restrito). Caso a empresa que estiver buscando a certificação tenha em seus quadros menores de 15 anos, ela não deve demiti-las. Deve nesse caso desenvolver e apresentar um plano de trabalho em que esteja assegurado que a criança não se submeta a trabalhos danosos à sua saúde e deve ainda ser garantida a sua educação. Isto evita que as crianças despedidas se submetam a trabalhos ainda mais penosos (já que geralmente estão inseridas num ciclo de pobreza e o trabalho é a única forma de sobrevivência);
Trabalho forçado
Não é permitido. É caracterizado trabalho forçado aquele em que