Norma juridica

3586 palavras 15 páginas

UERN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEG
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CHRISLANNIA MARIA MASCENA DE OLIVEIRA
CLÉCIA LAIANE DA SILVA
DJANIRA COSTA DE FREITAS
MARIANA JALES DOS SANTOS
MÉRCIA MIRELLE ALVES RAULINO
MICHELE ARETA ALVES CAVALCANTE

TRABALHO AVALIATIVO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

23/07/2013
PATU/RN
QUESTÕES/RESPOSTAS

1. Como se define a hierarquia das normas?
Resposta: As normas jurídicas constituem um sistema porque são hierarquizadas, existindo entre elas relações de superioridade e inferioridade. Assim, elas são definidas dependendo da autoridade competente para editá-las, não podem conflitar com outas normas, as que se encontra em posição hierárquica superior. As que se encontram em situação hierárquica superior, caso entre em conflito com norma jurídica inferior pode ter sua validade questionada perante o poder judiciário e sua vigência e eficácia podem ser suspensas.

2. Defina o grau de hierarquia das normas no Brasil.
Resposta: No Brasil a organização das normas jurídicas situa como a de mais alta hierarquia a Constituição Federal de 1988, imediatamente inferior encontram-se as normas jurídicas de três espécies: a lei, a medida provisória e o decreto autônomo e entre elas não há hierarquia. A lei pode ser de três categorias: Complementar: uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição. Ordinária: um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração (lei material), estas contêm, não raramente, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos). Delegada: é um ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo no âmbito federal, estadual e municipal,

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posteriormente, GOLFFREDO DA SILVA TELES JUNIOR - são Paulo, 16 de maio de 1915 – são Paulo, 27 junho 2009, foi advogado, jurista e professor universitário brasileiro. Em seu livro ele trata de nos explicar de uma maneira clara, os fundamentos da ordem jurídica. No capitulo I o autor nos coloca a origem das palavras do que são ordem e desordem, que ao contrario do que pensamos, a desordem não e o oposto da ordem mas sim aquilo eu nos consideramos que não esta na ordem correta para nos. Bergson foi….

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PARTE A 1. O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos, é uma regra de conduta social. Sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais, imputando certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário, pertencendo, desse modo, ao mundo da ética (daquilo que “deve ser”) 2. Quais são os modais deônticos com os quais a norma opera? Tais modais (ou modos), são basicamente três: de proibição, de obrigatoriedade….

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questionário a) O QUE É UMA NORMA JURÍDICA? Norma jurídica não é sinônimo de regra jurídico apesar de existirem divergências doutrinárias. O termo norma jurídica se refere indistintamente a toda e qualquer proposição juridicamente válida. Em contrapartida, regra jurídica seria uma espécie especifica de norma jurídica e distinta de princípio jurídico. As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma consequência jurídica – que pode ser ou não….

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Capítulo I Etapa 3 e 4 O que é norma jurídica? Segundo PAULO GUSMÃO “(...) É a preposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional).” Segundo RIZZATO NUNES “(...) a norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido à ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade….

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1 das normas JURÍDICAS A norma jurídica é, em primeiro lugar, uma regra de conduta social cujo objetivo é regular a ativdade dos homens em suas relações sociais. O aspecto principal das normas jurídicas é impor certa ação ou comportamento, dirigindo a conduta dos indivíduos. Trata-se de um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A….

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NORMAS JURÍDICAS A norma jurídica, disciplinadora dos modos de conduta interessantes ao convívio social, é a expressão formal do Direito, e o conjunto das normas jurídicas forma o ordenamento jurídico, ensina Arnaldo Vasconcelos, jurista, professor universitário, funcionário aposentado do Banco do Nordeste, autor de “TEORIA DA NORMA JURÍDICA”. Conceito Sistema hierárquico de normas, o Direito leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. A norma….

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Norma Jurídica Norma Jurídica é normativa inserida em uma forma (lei, tratado etc), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional), proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras de condutas), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo a ordem e a paz social internacional. No direito da sociedade letrada, as normas não têm por objeto situações concretas, são dotadas….

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Todas as normas jurídicas são normas morais? Explique três teorias que tratam o tema. R= Não. Inicialmente é importante fazer a distinção entre Direito e Moral, no entanto sem separá-las. Pode-se dizer que o Direito é parte da moral, investido de garantias específicas. a) Teoria do “Mínimo ético” Elaborada por Georg Jellinek, esta teoria consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para regular a vida da sociedade visando a sua sobrevivência. A moral….

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Norma Jurídica * Conceito de Norma Jurídica Dispões sobre fatos e consagra valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogma Jurídica , que desempenha função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas e regras jurídicas são fundamentais para o Direito de um povo. A norma jurídica desempenha….

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NORMAS JURÍDICAS Normas jurídicas são mandamentos, comandos, imperativos, permissões, atribuições de poder e competência. Uma estrutura formada por regras de conduta, modelo imposto de organização de uma sociedade, ou ainda, um modelo de conduta que determina que os sujeitos se comportem de forma esperada e desejada. Pode ser jurídica, moral, técnica, etc. É expressa na forma de lei e atua como instrumento de justiça para a sociedade. Segundo Paulo Nader (2008, p. 83) Norma Jurídica: “….

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