nome empresarial

NOME EMPRESARIAL
O nome empresarial é um instituto jurídico que serve para identificar e individualizar o individuo, sendo no comercio função empresarial. Para entender melhor deve ser feita uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos que também tem função de identificar uma empresa. Deve se identificar os elementos de identificação de domínio, título de estabelecimento e a marca.
No caso de empresários individuais ou das sociedades empresarias, a titularidade sobre o nome acontece a partir do arquivamento de seus atos constitutivos na junta comercial. Ou seja, o nome empresarial é onde a sociedade ou o empresário individual exerce sua atividade econômica e obriga-se nos atos a ele pertinentes, a identificação de sujeito que o emprega. Sendo daqui que nascem os direitos e obrigações dos empresários. Uma formação empresarial pode ser:
FIRMA INDIVIDUAL: que se constitui através do nome de uma pessoa natural e serve para dar nome a firma individual. Ex: Tiago Martins, T.M ATACADO E VAREJO.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL: constitui-se através de mais do que um nome de pessoas naturais também mas agora para tornar-se sociedade empresaria. Ex: João Carlos e Mateus Silva, J.C.M & CIA.
DENOMINAÇÃO: esta serve tanto para as sociedades empresarias como as sociedades simples, e também para associações e fundações. A diferença é que sua constituição se baseia em nomes civis, mas sempre como nome fantasia. Ex: Fiação São José S.A.
O domínio está ligado as informações do nome empresarial, nas próprias informações colocadas na internet em nome da empresa, como web sites entre outros meios de divulgação. Esse nome empresarial vem da idéia de pessoa jurídica, portanto tem direitos e deveres, os empresários por sua vez podem responder por atos realizados durante suas atividades. O nome empresarial e composto de três princípios: o primeiro é o principio da veracidade; que obriga a empresa a se constituir em nome de um dos sócios, o princípio da novidade; este