NOB SUAS 2012

Páginas: 7 (1560 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2013

Resenha Pessoal da Resolução nº 33/2013 do CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social
NOB SUAS 2012
Apresentação :
Após muita luta da categoria dos profissionais, entidades prestadoras de serviços e trabalhadores ligados direta e indiretamente à política de Assistência Social, obteve-se a conquista por direitos sociais, na Constituição da República em 1988(Artigos 7º, 203 e 204), temos ainda a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social em 1993 e a PNAS – Política Nacional de Assistência Social criada em 2004, nas quais instituiu-se, entre muitos outros anseios, as Conferências Nacionais de Assistência Social para discussão de temas visando implementações e inovações que se fizessem necessárias dali pra frente.
Na Conferência Nacional de 2004,discutiu-se sobre a possibilidade da implantação de um sistema padronizado e único que fosse utilizado em todo o território nacional e em 2005 surgiu o SUAS - Sistema Único de Assistência Social, o qual deveria ser implantado pelo MDS- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como órgão de comando federal.
De lá prá cá, esse Sistema sofreu algumas modificações que foram apresentadasem 2010 para consulta pública, se tornou Lei em 2011, e que agora se condensaram na NOB SUAS 2012 (Norma Operacional Básica, instituída pela Resolução nº 033/2012 do CNAS datada de12/12/12 e publicada para efeito legal em 03/01/2013 no Diário Oficial da União), com pequenas inovações de aprimoramento para aplicação a partir de meados deste ano de 2013, inclusive com temas pertinentes para debates aserem focados na Conferência Nacional prevista para se realizar em Dezembro deste mesmo ano, ou seja, pode ser que sofra novas modificações ou não.
Aqui será descrito tópicos desta norma operacional, na intenção de facilitar sua assimilação e aplicação, tanto na Gestão atual, quanto nas discussões das temáticas da Conferência Municipal que antecede as de âmbito Regional, Estadual e Nacionaldeste ano de 2013.

Esta norma possui alicerce em 4 eixos de execução:
1 – GESTÃO
2 – FINANCIAMENTO
3 – CONTROLE SOCIAL
4 – REDE SOCIOASSISTENCIAL

1 – GESTÃO DO SUAS
Na que tange a Gestão, o Gestor irá trabalhar com mais dois órgãos ligados diretamente à secretaria ou departamento de assistência social do município, além da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, são eles:Vigilância Socioassistencial e Gestão do Trabalho. A Vigilância irá se ocupar com a coleta de dados sobre todas as ações executadas para comparar com as metas, além de realizar o controle de qualidade dos serviços prestados pelos resultados obtidos. O órgão de GT irá proporcionar a capacitação de todos os envolvidos nessa área, ou seja, gestor, órgãos, instituições, entidades, trabalhadores,conselheiros e usuários, com intuito de mantê-los em nível de conhecimento permanente e atualizado sobre o Sistema e serviços, da mesma forma que deverá se preocupar com o plano de carreira e salários dos funcionários de toda a Rede, tanto governamental, quanto não governamental para estímulo aos trabalhadores, visando melhorar a qualidade da prestação dos serviços e atenção aos usuários. Estes 4 órgãosdeverão assessorar o Gestor com análises, observações, sugestões e propostas concretas de conduta profissional e política de aprimoramento constantes se necessário for, sempre se pautando pelo bom senso e nestas normas do Sistema.
Em tempo: Nao devemos esquecer dos Benefícios Eventuais que é de responsabilidade do município com financiamento de recursos próprios para custear Auxílios Natalidade,Funeral e outras necessidades que caracterizem situações de vulnerabilidade temporária, emergencial e calamidade pública (Art.17 e 53 desta NOB)..

2 – FINANCIAMENTO DO SISTEMA – (Gestão Financeira)
Na verdade trata-se de CO-FINANCIAMENTOS, uma vez que os valores a serem financiados pelos entes federados em forma de parceria e/ou contrapartida, irão compor o TODO necessário para efetivação...
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