No mundo das leis

INSTITUTO FEDERAL PARANÁ EAD

Intitiuição de ensino: Instituto federal do Paraná
Curso: técnico em administração
Modulo:I
Etapa:I
Disciplina: Direito e Legislação
Alunas:Edileuza Almeida dos santos
Liliana Maria Kurtz

No mundo das leis
Esta atividade da alguma idéia a resprito das leis em nosso país mas o que são leis? E como elas são criadas? Leis são regras de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem eo progresso em uma comunidade.Normas elaboradas e votadas pelo poder legislativo.Obrigação imposta pela consceencia e pela sociedade.norma,regra.
O processo legislativo .é o conjunto de atos realizados pelos orgãos legislativos visando a formação das especies normativas.O conteúdo a forma e a sequencia obedecem a regras próprias,ditadas pela constituição federal CF/88,por leis e regimentos especificos conforme o nivel de competência normativo.
Na produção de leis federais de leis federais as regras são ditadas pela CF/88,pela lei complementar de número 95/1998,pelos regimentos internos da camara dos deputados e do senado federal e pelo regimento comum das duas casas.A constituição frderal de 88 dita regras do ambito geral: iniciativa , quorum,trâmite,sanção e veto. Os regimentos internos disciplinam os demais detalhes do processo legislativo, como trabalho das comissões,prazos pra emendamentos,emissão de pareceres,regras de votação e destaques.
A lei complementar de número 95 de 26 de fevereiro de1998, regulamenta a alteração e consolidação das leis