NO ES DE DIREITO CIVIL MPU Especificas 20100304114226

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
 Conceito

de direito.
 Direito objetivo.
 Direito subjetivo.
 Direito público.
 Direito privado.

Fontes do direito:
 Lei
 Costumes
 Jurisprudência
 Doutrina

Direito Civil


Conceito: ramo do direito que disciplina as relações jurídicas das pessoas, sejam umas com as outras, sejam com as coisas.

Das pessoas
As pessoas são os sujeitos dos direitos conferidos nas normas.
 Personalidade: é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres.
 O início da personalidade das pessoas naturais ou físicas: nascimento com vida e acaba com a morte.


 Nascituro:

é aquele que está por nascer, foi concebido mais ainda não nasceu.


Ainda não é considerado pessoa, porquanto não nasceu, mas a lei garante seus direitos desde a concepção. Capacidade direito


Capacidade é a medida da personalidade. 

Capacidade de direito: é a conferida a qualquer pessoa para aquisição ou gozo de direitos.

Capacidade de fato


Também chamada de capacidade de exercício, é a aptidão para exercer, por si só, todos os atos da vida civil.



Somente a possuem os maiores e capazes.



Quem possui as duas capacidades, possui capacidade civil plena.



Capacidade não se confunde com legitimação – capacidade específica para prática de certos atos. Incapacidade
É a restrição para o exercício de atos da vida civil.
 O incapaz não pratica, por si só, os atos da vida civil.
 A incapacidade pode ser absoluta ou relativa, conforme o grau. 

Incapacidade absoluta
São absolutamente incapazes:
 os menores de dezesseis anos;
 os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
 os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.


Incapacidade relativa









São relativamente incapazes: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais,