Noçoes introdutórias Direito Civil

Páginas: 46 (11326 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2013
 Noções introdutórias do Direito Civil
- Conceito do Direito; http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAI9EAF/conceito-direito
O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regrasque possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizada". Pode-se incluir oconceito de Paulo Nader, que diz que Direito é um "conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização de segurança, segundo critérios de justiça".
Direito significa reto, o que está conforme a norma.
Direito é o que não se afasta de regra.
Direito é um termo que tem vários sentidos, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei,ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes.
Como ciência social, depende da sociedade, posto que o homem isolado não precisaria de regras que limitassem a sua conduta, salvo normas de preservação ambiental, que cada pessoa deve resguardar para a proteção da humanidade.
É convívio social que enseja normas que limitam a liberdade de cada um, em favor da convivência humana epacifica.
Por outro lado se o direito depende da sociedade, há reciprocidade, posto que a sociedade não pode ser imaginada sem caos se não houver normas que regulamentem o convívio.

- Direito Objetivo e Subjetivo; http://www.jurisway.org.br/
O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita, ou seja, é um conjunto de normas que a todos vincula, pois o cumprimento éobrigatório, sob pena de sanção. Chama-se “norma agendi”. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais.

Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. Trata-se da opção do individuo de invocar a norma a seu favor. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede odireito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução
- Direito Público e Privado; http://www.infopedia.pt/$direito-privado-e-direito-publico
O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito.
Ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmentesatisfatório.
No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é o chamado critério da posição dos sujeitos.
Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de seencontrar no exercício de poderes públicos.
De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou seja, enquanto simples particulares.
Ainda de acordo com o critério acima apontado, são também de Direito Público aquelas regras ou normas que disciplinam a organização e atividade doEstado e de outras entidades públicas, como por exemplo as autarquias, e ainda as normas que regulam as relações desses entes públicos entre si, no exercício dos poderes que lhes competem.
Na categoria do Direito Público, todas as normas que regem as relações entre os entes públicos e os cidadãos, sempre que os primeiros se encontrem revestidos de poderes de autoridade conferidos pela lei.
O...
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